PF vê incitação ao crime na declaração de prefeito que sugeriu colocar Moraes na guilhotina
02/09/2024
(Foto: Reprodução) Delegado aponta que conduta de Fabiano Feltrin, prefeito de Farroupilha, pode incitar ações violentas, além de ofender ministro. Político alegou brincadeira e pediu desculpa. O ministro Alexandre de Moraes (a esquerda) e o prefeito de Farroupilha, Fabiano Feltrin.
Rosinei Coutinho/SCO/STF e Reprodução/ Redes Sociais
A Polícia Federal concluiu nesta segunda-feira (2) que há indícios de que o prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin (PL), fez uma incitação pública ao crime ao afirmar que poderia homenagear o ministro Alexandre de Moraes, do STF, colocando-o na guilhotina, encenando a decapitação.
A pena para quem comete incitação ao crime é de três a seis meses de detenção, ou multa, segundo o Código Penal. O indiciamento não é uma condenação, cabe à Justiça analisar as conclusões da PF e ouvir a PGR para decidir se condena o prefeito.
O caso envolve uma live feita por Feltrin no dia 25 de julho (relembre no vídeo abaixo). A Procuradoria-Geral da República concordou com a abertura de investigação contra o político.
Segundo a PF, "Feltrin, prefeito de Farroupilha (RS), não é um cidadão comum, mas uma autoridade política cuja influência sobre a população local é considerável".
"Por essa razão, espera-se que ele tenha plena consciência de que seus comportamentos podem não apenas ofender determinadas pessoas, mas também incitar ações violentas", afirma relatório da PF.
O delegado que conduz o caso afirma que exige-se de um político ou qualquer servidor público "respeito, urbanidade e cautela ao se expressar ou criticar".
Em depoimento à PF, o prefeito alegou que suas declarações foram feitas em tom de brincadeira em um ambiente privado, sem intenção de ofender, e que ficou surpreso com a repercussão e que não sabia que estava sendo filmado e apagou o vídeo assim que soube.
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Ele também reforçou que a fala foi inadequada e pediu desculpas. Para a PF, no entanto, "devido ao seu cargo de prefeito, suas palavras e gestos ganharam uma importância ainda maior perante o público".
A PF afirmou que o comportamento e fala de Feltrim "revelaram-se, naquele momento, incompatível com a dignidade e o decoro exigidos pela função que exerce".
"Sendo ele uma autoridade com grande poder de influência, a cautela em suas palavras é ainda mais crucial, pois suas declarações podem, intencionalmente ou não, estimular comportamentos criminosos. Portanto, o cuidado com o que se expressa publicamente é não apenas uma questão de ética, mas também de conformidade legal", diz o relatório.
Agora, o caso deve ser enviado pelo STF para análise da Procuradoria-Geral da República.
